A separação entre Estado e Igreja no Brasil

Atualizado: 23 de mar. de 2021

A separação entre Estado e Igreja

Com a proclamação da República, a 15 de novembro de 1889, e a ascensão do Governo Provisório, todo um programa de “modernização” do Brasil foi colocado em prática, não sem uma dose de força e violência, acomodando os projetos defendidos pelas diferentes correntes do movimento republicano. Gostaria de destacar aqui o decreto 119-A, de separação entre o Estado e a Igreja, defendida, no Governo Provisório, por Campos Sales.

Campos Sales foi um dos fundadores do Partido Republicano de São Paulo e ardente defensor do liberalismo político e do federalismo. O liberalismo defendido por Campos Sales não era como o do Visconde de Ouro Preto - último “primeiro-ministro” do Império. Mais radical, o liberal paulista defendia a separação total entre o Estado e a Igreja no Brasil, resumida na expressão criada pelos liberais europeus “Igreja livre em Estado livre”.



Manuel Ferraz de Campos Sales

Ministro da Justiça do Governo Provisório

4º Presidente da República (1898-1902)


A questão era sensível e grave para o país. Fortemente católico - quase unanimemente, a bem da verdade - a laicização do governo não era consensual. Em 1890, eram poucos os países que não tinham religião oficial, sendo o único grande exemplo os Estados Unidos da América. Os países vizinhos e os da Europa adotavam alguma religião como sua: fosse catolicismo, o anglicanismo, o luteranismo ou o cristianismo ortodoxo.

Sendo tão complexa e difícil, acreditava-se que a decisão de continuar ou não com uma religião oficial seria realizada pela constituinte que viria a ser reunida para fazer uma nova lei fundamental para o país. Muitos entendiam, como os bispos brasileiros, que somente essa Assembleia teria o direito de decidir sobre isso.

Campos Sales, contudo, não quis dar sorte ao azar. Sabendo que a Constituinte poderia ser pressionada pelos elementos mais conservadores a manter a religião católica como oficial - como no caso da República Argentina -, o ministro da Justiça do governo provisório decidiu criar um fait accompli, isto é, um fato consumado e, portanto, que não se poderia voltar atrás.


Assim, em janeiro de 1890, depois de um clima de incerteza sobre a questão, conseguiu que o governo provisório emitisse um decreto simples e direto, com sete artigos:

“Art. 1º É prohibido á autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou actos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas.

Art. 2º a todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos actos particulares ou publicos, que interessem o exercicio deste decreto.

Art. 3º A liberdade aqui instituida abrange não só os individuos nos actos individuaes, sinão tabem as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituirem e viverem collectivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder publico.

Art. 4º Fica extincto o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerogativas.

Art. 5º A todas as igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes á propriedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o dominio de seus haveres actuaes, bem como dos seus edificios de culto.

Art. 6º O Governo Federal continúa a prover á congrua, sustentação dos actuaes serventuarios do culto catholico e subvencionará por anno as cadeiras dos seminarios; ficando livre a cada Estado o arbitrio de manter os futuros ministros desse ou de outro culto, sem contravenção do disposto nos artigos antecedentes.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrario.”

Com esse pequeno texto, o governo acabou com mais de trezentos anos de relações entre o Estado e a Igreja no Brasil. Apesar dos questionamentos, a medida não foi revertida. Na constituição, no parágrafo terceiro, do artigo 11º, ficou proibido à União e aos estados “estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. O decreto 119-A ganhava contornos constitucionais e se entranhava como lei fundamental do país até hoje.

A atuação do governo provisório modificou decisivamente a história nacional. Ironicamente, abriu um momento de expansão da fé católica brasileira depois de quebrar os grilhões do padroado brasileiro.

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D119-A.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao91.htm

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