Anedotas do Brasil: Cotegipe e os impostos sobre os ricos

Atualizado: 21 de mar. de 2021


Frequentemente se discute no Brasil os meios de sanar o constante déficit nacional, o fato de que pessoas ricas não pagam impostos suficientes e que o país sofre com uma classe de "rentistas", isto é, de pessoas que vivem dos juros pagos pela dívida pública nacional. Esses debates econômicos fazem parte das pautas econômicas dos partidos políticos desde a redemocratização: alguns defendendo uma posição de maior austeridade fiscal, outros aumento de impostos às classes mais abastadas e ainda outros que defendem uma auditoria da dívida pública, até mesmo sua moratória completa.


Mas e se eu dissesse a você que essa discussão é muito anterior à redemocratização da década de 1980? Mais precisamente, de um século antes? Veja esse discurso enunciado a 16 de março de 1877 na Câmara de Deputados do Império:


Ora, senhores, sendo esta a opinião comum, e não façamos da ciência econômica e financeira uma alquimia, que poucos entendem, para que desacreditar desde já os meios propostos pelo governo para fazer face ao déficit?
Porventura estão persuadidos os ilustres membros de que o governo propõe impostos pelo único prazer de sobrecarregar a população de mais este ônus? Se eles não forem necessários, serei o primeiro a aplaudir; mas desde já proceder, como o ilustre deputado procedeu, acoimando de horríveis os impostos indicados é colocar não a nós, mas o país em dificuldades; é procurar fim diverso daquele que temos em vista!
Disse o ilustre deputado do Ceará, falo nisto de passagem, que os impostos de consumo eram os piores porque iam carregar sobre (sic) a população.
Ora, estas proposições indeterminadas, sem aplicação, darão a entender ao público que se vai impor, por exemplo, sobre o pão, sobre os gêneros de necessidade, sobre fazendas [isto é, tecido] grossas, de uso comum, sobre a farinha e outros objetos desta ordem! Mas quanto ao relatório, propõe o governo que se imponha nos vinhos finos, que bebem os ricos; nas fazendas finas, as que vestem os ricos; (...). Aumentando os impostos, não vamos por a carga no povo, que não tem certos meios de subsistência; vamos pô-la nos ricos, que são os que pagam menos impostos, porque neste país, quanto mais rico se é, menos impostos se paga (apoiados da oposição); eu poderei mostrar aos nobres deputados os possuidores de milhares de apólices, os que reduzem seus capitais a esses títulos e que não pagam talvez a décima da própria casa! Qual o meio de fazer face ao déficit, senão os impostos pois que os empréstimos não podem ser senão um recurso, por assim dizer transitório? de suprir um déficit? Tenhamos coragem de afrontar e fazer o sacrifício, mas sem dúvida depois de havermos por todos os modos possíveis cortado as despesas inúteis (apoiados da oposição).

O Barão de Cotegipe, ministro da Fazenda entre 1875 e 1877 e presidente do Conselho de Ministros de 1885 a 1888.


Esse discurso foi feito pelo então ministro da fazenda, Barão de Cotegipe, membro do Partido Conservador. O Império tentava ainda equilibrar as contas depois da Guerra do Paraguai e, para o ministro, o único meio seria pela fórmula de corte de despesas e aumento de impostos.


Veja agora essas duas reportagens, uma de 2015 e a outra de 2017:


"O deficit desse ano não é majoritariamente puxado por um problema de gastos, mas de falta de receitas", constata Sobreira.

Em documento entregue ao relator do Orçamento de 2015, o deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ), os ministros da Economia, Joaquim Levy, e Nelson Barbosa, do Planejamento, argumentam que o governo "adotou uma postura conservadora em relação à despesa pública e procurou encontrar novas receitas."

O governo faz uma pressão muito grande para conseguir aumento de impostos, como a CPMF. Para Moura, é um "ato de desespero do governo para conseguir arrecadar de qualquer forma."

Levy e Barbosa dizem que as reduções de expectativa de crescimento para 2015 e 2016 não podem ser creditadas a um "impulso negativo" criado pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em setembro. "Esse [o ajuste] basicamente apenas estabilizou o déficit estrutural da economia", justificam.

Já para os especialistas, o governo erra ao concentrar o ajuste numa maior arrecadação de impostos. Com a economia em recessão, a renda das famílias diminui e, consequentemente, o consumo."

https://www.dw.com/pt-br/como-o-brasil-chegou-ao-pior-d%C3%A9ficit-da-hist%C3%B3ria/a-18813616


"A ex-presidente Dilma Rousseff voltou a pedir nesta quinta-feira, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que se faça, de maneira urgente, uma reforma tributária no Brasil. Segundo ela, é fundamental que os impostos, a alta tributação não sobrecarregue os pobres e a classe média. Dilma defende que os ricos paguem mais impostos. Ela lembrou que a CPMF, proposta pelo seu governo para voltar a ser cobrada, não foi aprovada porque os que detém as riquezas não querem ser descobertos pelas fraudes fiscais que realizam."

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/dilma-pede-reforma-tribut%C3%A1ria-e-chama-de-selvagem-as-altera%C3%A7%C3%B5es-trabalhistas-1.230267



É irônico, embora bastante original, o fato de que Cotegipe, um membro da elite econômica nacional, defenda os impostos sobre os mais ricos e critique o serviço da dívida nacional. Mais interessante ainda é o fato de que o país se encontre, ainda hoje, discutindo e debatendo algumas questões que se colocavam aos estadistas brasileiros há quase 150 anos.


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Para acessar a fonte original:


https://imagem.camara.leg.br/dc_20b.asp?selCodColecaoCsv=A&Datain=16/3/1877#/


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