Brasil: 200 anos de política externa (I)


Passado o bicentenário e as grandes disputas políticas em torno da festa, acredito ser um momento propício para nos debruçarmos sobre algumas questões relativas a essa nossa história independente. Assim sendo, gostaria de compartilhar com vocês algumas respostas que elaborei para uma entrevista. Todas foram relativas à nossa política externa. Eis a primeira. Espero que gostem!


COMO FORAM AS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL NO PÓS-INDEPENDÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AO RECONHECIMENTO DE PORTUGAL E OS LAÇOS COM A INGLATERRA?

Temos dois momentos diferentes quanto às negociações pelo reconhecimento da Independência. O primeiro é marcado pelos projetos de José Bonifácio como ministro dos Negócios Estrangeiros e se estende até julho de 1823. O outro, que finaliza o processo de reconhecimento, vai de julho de 1823 a 1825, no caso português e, no caso inglês, 1827, e busca atender aos interesses dinásticos do imperador.

José Bonifácio, como primeiro chanceler do Brasil, compreendia que a posição negociadora do Império era muito forte. Isso porque nosso país, depois de derrotadas ou expulsas as forças portuguesas presentes aqui, destacando-se aquelas na Bahia e na Cisplatina, não corria o risco de uma reconquista por parte do pequeno reino europeu. Mais ainda, como os termos dos tratados de 1810 com os ingleses poderiam ser revisados em 1825, prorrogáveis por mais dois anos, o tempo jogava a favor do Império já que a Inglaterra, como aliada de Portugal, pressionaria o pequeno país ibérico a negociar. Assim, a postura brasileira, como coloca o diplomata e historiador Rubens Ricupero, foi altiva enquanto esteve o Patriarca da Independência à frente do ministério. Quer isso dizer, foi uma postura intransigente no que se refere aos interesses nacionais, não se mostrando disposto o país a ceder naquilo que, segundo entendia Bonifácio, havia sido conquistado, vencido, com o sangue dos cidadãos brasileiros.



O Patriarca da Independência


Os caminhos da política interna e externa levaram, contudo, à saída de Bonifácio do ministério em julho de 1823. Os ministros que se seguiram alteraram a postura brasileira nas negociações pela independência, buscando atender, segundo os historiadores do período, os “direitos dinásticos do imperador”. Nesse sentido, passou-se da intransigência para a contemporização (alguns, mais críticos, afirmam pusilanimidade). Os termos aceitos pelo governo de d. Pedro I para obter o reconhecimento por parte de seu pai foram considerados humilhantes para o Brasil. Do ponto de vista simbólico, o tratado de 1825 estipulou que d. João transferiu “de sua livre vontade a soberania” do Império e ainda arrogou a si o mesmo título de imperador. Mais ainda, o Brasil ficou responsável por indenizar os danos causados, num valor que foi fixado em 2 milhões de libras esterlinas. Mas, do ponto de vista dinástico, houve um silêncio significativo no tratado: D. Pedro I não foi excluído da sucessão portuguesa. Esse tratado foi muitíssimo criticado no Império e, sem dúvida, juntou-se a outros descontentamentos que a elite nacional foi guardando de d. Pedro I.

A Grã-Bretanha foi fundamental no processo de reconhecimento da independência. Segundo Ricupero e outros, nosso processo de negociação foi particular na América porque foi tripartite, ou seja, envolvendo não só a metrópole e a ex-colônia como também um terceiro negociador. Feito o reconhecimento por Portugal, a Inglaterra teve o caminho aberto para também reconhecer o Império e o custo de sua participação foi elevado.


A Grã-Bretanha desejava renegociar os tratados de 1810 nos mesmos termos com o Brasil. Para a elite imperial, como também foi para a elite do Império português, eram termos aviltantes. As tarifas sobre produtos ingleses estavam fixadas em 15%; não havia reciprocidade para os produtos brasileiros no mercado inglês; e estabeleceu-se o direito de extraterritorialidade para os súditos ingleses, mantendo-os, portanto, fora do alcance das autoridades brasileiras. Todos esses elementos foram desagradaram muitíssimo: as manufaturas brasileiras não teriam condições de prosperar com essa competição inglesa; o Brasil não aumentaria suas exportações; a extraterritorialidade era um golpe à soberania nacional. Mas esses três pontos não foram os mais execrados porque ainda foi negociado que o Brasil colocaria fim ao tráfico de escravos três anos após a ratificação dos acordos, ou seja, em 1830. Esse ponto colocou a elite econômica do país em polvorosa e no Parlamento vozes se levantaram denunciando o tratado. Apesar das fortes resistências, a elite política nada podia fazer contra o fato, já que o gabinete tinha o poder de negociar tratados com potências estrangeiras sem necessitar do aval do Legislativo, a não ser em questões territoriais.


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