Cidadãos do ar? Africanos libertos e os direitos de cidadão no Brasil Império

Pessoal, queria trazer para vocês hoje um trechinho da minha dissertação de mestrado em que tratei de uma discussão interessantíssima na Câmara dos Deputados em seu primeiro ano de funcionamento, 1826.


Estavam os deputados discutindo um projeto sobre o recrutamento militar. O artigo 3º da proposta afirmava: “Ficam sujeitos ao recrutamento todos os homens brancos solteiros e ainda pardos libertos de idade de 18 a 35 anos que não tiverem a seu fazer as exceções de que logo se tratará".


Bernardo Pereira de Vasconcelos apresentou uma emenda para a supressão das palavras "branco e pardo", passando a redação a ficar: "homens solteiros e ainda libertos...". Isso significava dizer que um certo grupo de homens, caso a emenda fosse aprovada - como foi -, ficava também sujeito ao recrutamento, qual seja, o dos africanos libertos. A apresentação da emenda causou grande consternação e rapidamente uma discussão se deu se uma tal redação seria constitucional ou não.


A preocupação com a constitucionalidade da lei se deu porque no artigo 145 da carta de 1824 estava escrito que "Todos os Brasileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e integridade do Império, e defendê-lo dos seus inimigos externos, ou internos". Um grupo de deputados entendia que o termo "brasileiro" era sinônimo de "cidadão brasileiro". Assim, os africanos libertos, não sendo cidadãos, não poderiam servir. Resumiu o deputado Maia:


"o africano sempre fica africano e por isso que deve declarar que só são sujeitos ao recrutamento os cidadãos brasileiros, porque estes é que têm obrigação de defender o império do Brasil"

Outro grupo defendeu a tese de que "brasileiro" não implicava em "cidadão brasileiro", podendo assim os africanos libertos poderem ser recrutados. Lino Coutinho deixou assim sintetizada essa posição:


"a constituição diz – todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência da pátria – e nós temos brasileiros que, contudo não são cidadãos, portanto, votou-se contra o espírito e a letra da constituição"

Mais radical que esses dois posicionamentos era o do deputado Ferreira França. Num discurso muitíssimo bem articulado, o parlamentar propunha algo inédito: que a alforria de um africano significava também sua naturalização como cidadão brasileiro. Seu discurso merece ser relembrado pelos anais da História nacional como o de um deputado que defendia um avanço significativo no direito para os africanos libertos enquanto criticava a instituição da escravidão. Eis um trecho dessa sua fala:


O primeiro artigo da constituição diz – O império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros – por consequência onde nela se diz brasileiros está entendido que é cidadãos brasileiros, pois estes é que são obrigados a tomar armas pela pátria, nisto não pode haver dúvida nenhuma, e portanto a proposição de alguns senhores que dizem que a palavra brasileiros faz diferença de cidadãos brasileiros não pode ter lugar. Muitos há que, sendo nascidos no Brasil, não são cidadãos, mas destes não fala a constituição, ou não os compreende debaixo da palavra brasileiros; porque eles não formam a associação política do império do Brasil, nem por consequência são obrigados a pegar em armas para defender o mesmo império (...). Disse-se que a constituição determina que os libertos peguem também em armas para defender o império. Sim, senhores: mas o que são os libertos? Os libertos são cidadãos brasileiros: o que quer dizer – libertos? Parece que quer significar aqueles que não nascendo livres adquiram a sua liberdade: a expressão – libertos – é neste caso análoga a – naturalizados – porque não importa que seja nascido aqui ou acolá, liberto é todo aquele que, até certo tempo sendo nosso escravo, não o é mais, e tornou-se naturalizado, só pela aquisição da liberdade, porque eles perderam seu país e a não serem cidadãos daqui, donde é que são? Serão do ar? A que associação pertencem? Esta é boa! Por consequência quando a constituição diz que os brasileiros devem pegar em armas para defender a pátria entende-se –cidadãos brasileiros – o liberto que, tendo sido nosso escravo, passou a não ser, e entre depois de livre no gozo de todas as fruições, segundo a lei, tanto mais porque ele sofreu todos os vexames do seu estado anterior; nisto eu creio que não pode haver nenhuma dúvida.

Permitir a entrada de africanos libertos no serviço das armas poderia levar a uma maior integração desse grupo à sociedade envolvente, fazendo-os criar laços com o Estado a que, contra a própria vontade, faziam parte. Essa posição política pode até ser interpretada como uma maneira de manter a própria organização social ao cooptar elementos potencialmente perigosos e descontentes para o serviço do governo


Infelizmente para nossa história, Ferreira França não conseguiu convencer os seus colegas parlamentares, que acabaram por passar a lei restringindo o acesso das armas para os "cidadãos brasileiros", excluindo, portanto, os africanos libertos. Estes, por esta interpretação da constituição imperial, permaneceriam, então, com o status de estrangeiro mesmo se fossem libertados do cativeiro, o que Ferreira França, em bom português disse: "essa é boa!". Forçados a vir para as Américas, seriam cidadãos de lugar nenhum, cidadãos "do ar", antes de serem cidadãos brasileiros...


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SANTOS, Pedro H. Soares. Recrutamento, castigo e direitos do cidadão no Exército do Primeiro Reinado. UnB: dissertação de mestrado, 2016.


Acesso em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20666/1/2016_PedroHenriqueSoaresSantos.pdf

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