Impressões andradianas: o Brasil como potência transatlântica



Não é por ter sido o primeiro ministro de Estrangeiros que José Bonifácio merece destaque e reconhecimento como o fundador da diplomacia e da política externa brasileira. Nos turbulentos anos que antecederam a independência, ele foi o primeiro em quase tudo: primeiro brasileiro a ser nomeado ministro, primeiro ministro do Império e dos Estrangeiros, chefiando, na prática, o governo entre 1822 e 1823.


Nascido em 13/6/1763, em Santos, José Antônio de Andrada e Silva, depois José Bonifácio de Andrada e Silva, foi para Coimbra aos 20 anos de idade, onde estudou Direito, Filosofia e Matemática. Ingressou na Academia de Ciências de Lisboa, em 1789, e iniciou viagem de estudos de 10 anos pela Europa. Ao regressar a Portugal, já um cientista de renome, integra-se à elite dirigente e assume altos cargos na administração do Reino, atuando na entourage política de dom Rodrigo de Sousa Coutinho - o Conde de Linhares -, o que desenhou os contornos de seu imaginário político ao longo da vida.


De bom vassalo português, Bonifácio nos oferece elementos de análise para a compreensão de um projeto imperial com vistas a uma primeira construção do Estado brasileiro em princípios do século XIX. Coube-lhe tomar decisões fundamentais que o transformariam em um protagonista dos primeiros anos do Império sob a monarquia constitucional de D. Pedro, com caráter liberal e centralizador. Para ele, da ordem, princípio primeiro na construção de um Estado intervencionista, advir-se-ia a liberdade.


Ao longo do ano de 1822, seu papel à frente do Executivo foi fundamental para a condução do processo de independência. Convocado pelo príncipe de 23 anos, detentor da legitimidade dinástica, trabalhou pela unidade do Brasil, pela organização do novo Estado, de suas forças de defesa, da nova chancelaria e de seus primeiros diplomatas. A posição negociadora da independência por ele pensada foi altiva e digna de destaque. Considerava que o tempo jogava a favor do Brasil, tanto pela impossibilidade de reconquista formal por parte de Portugal quanto pelos interesses então existentes de outras potências em ver o Brasil livre, particularmente a Inglaterra. Ou seja, para ele não havia necessidade de pressa nessas negociações com a antiga metrópole. A seu ver, o reconhecimento não deveria ser barganhado mediante o sacrifício de interesses nacionais e apenas negociado em troca de interesses brasileiros concretos e efetivos.


José Bonifácio tentou oferecer uma agenda completa de mudança da própria estrutura econômica e social da nação recém-independente, mas foi frustrado em seus intentos mais ousados. Concebeu a comunidade lusa de nações soberanas e vinculadas entre si, formada por territórios do império colonial português dos dois lados do Atlântico sul; idealizou uma cooperação com os vizinhos do sul para prover a segurança regional à base de forças armadas eficientes, que zelassem especialmente pela segurança diante de investidas de Portugal e Espanha; priorizou a preservação da autonomia decisória do Estado nascente, inclusive com a apologia à proteção da indústria nacional, à reforma agrária e do ensino e à preservação ambiental com uso racional dos recursos naturais; defendeu a negociação com nações avançadas, como Grã-Bretanha, França e Estados Unidos à luz da reciprocidade de benefícios que contemplassem a modernização da nova nação; e, finalmente, propôs um projeto de integração nacional com as comunidades indígenas e africanas.


Seu ideário, entretanto, não coincidia com o do imperador. Por tal razão, em 1823, foi excluído do grupo dirigente e, em sua ausência, o Brasil firmou duas dezenas de tratados de reconhecimento, entre 1825 e 1828, os quais lançaram profundas raízes de atraso e dependência, porquanto foram imposição de potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra. Exemplo insólito entre todos os reconhecimentos do continente, a negociação com a ex metrópole não se cumpriu diretamente entre as duas partes interessadas. Teve de passar pela Inglaterra, que representou Portugal, antes de negociar em seu próprio nome. Pelo tratado, concordava-se em pagar dois milhões de libras esterlinas, metade da dívida contraída pela antiga metrópole para combater a independência. Faltava ainda a fatura que a Inglaterra cobraria pelos seus serviços. Dessa conta, a recondução dos privilégios comerciais de 1810 não constituía a parcela maior e chegou a ser oferecida como aliciante por José Bonifácio no início das tratativas. O problema residia na abolição do tráfico, condição absoluta requerida pela Grã-Bretanha de todas as ex-colônias.


A posteriori, do exílio para onde fora forçado pelo Golpe de Estado contra a Constituinte, Bonifácio criticou o acordo de 1825, comentando que “… a soberania nacional recebeu um coice na boca do estômago, de que não sei se morrerá, ou se restabelecerá com o tempo”.


A gestão das relações exteriores sob Bonifácio teve, já em 1822, duas grandes realizações: uma de ordem administrativa, com a organização autônoma e a lotação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e dos postos de negociadores no exterior; outra de ordem política, com a publicação do Manifesto às nações amigas, de 6 de agosto, e a emissão das instruções aos negociadores brasileiros no exterior, indicando o caminho a seguir na nova Política Externa do Brasil independente.

Amado Cervo resume os princípios do Manifesto em 7 pontos:


1) manutenção das relações políticas e comerciais, sem dar

prioridade a estas ou àquelas; 2) continuidade das relações

estabelecidas desde a vinda da família real; 3) liberalismo

comercial; 4) respeito mútuo ou reciprocidade no trato;

5) abertura para a imigração; 6) facilidades para a vinda

de sábios, artistas e empresários; 7) abertura ao capital

estrangeiro.


A preocupação central do primeiro chanceler era a unidade territorial do Prata ao Amazonas. Nesse sentido, seria correto creditar à ação de José Bonifácio parte do esforço que resultou na consolidação do território brasileiro como está constituído hoje. Sua atuação foi decisiva, seja na persuasão das Províncias recalcitrantes, seja na sua submissão pela força – como foi o caso na Bahia. Em sua luta pela integridade do território, Bonifácio atuou em duas frentes: contra as elites provinciais sequiosas por autonomia, ou até mesmo independência; e contra os Estados estrangeiros, que esperavam obter proveito da possível fragmentação do território.


Para Bonifácio, o Brasil era uma potência transatlântica com condições de autossuficiência econômica que permitiria a utilização do seu mercado consumidor como importante instrumento de poder. Em função disso, não poderia aceitar a sujeição aos interesses de potências estrangeiras.

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