O corpo da pátria

Atualizado: 8 de Mai de 2021

Disputas, conflitos, conquistas e demarcações territoriais são elementos permanentes na história da formação das unidades soberanas nacionais, e o Brasil não é alheio a esse processo.


Desde os primórdios da colonização ibérica na américa, portugueses e espanhóis litigaram pela posse de domínios territoriais a fim de maximizar seus ganhos com a exploração colonial. Durante o século XV, na condição de potências marítimas, Portugal e Espanha dividiram o mundo entre si em duas oportunidades: na Bula Inter Caetera, de 1493, que dividiu o "novo mundo" através de um meridiano situado a 100 léguas a oeste do arquipélago do Cabo Verde; e no famoso Tratado de Tordesilhas, de 1494, que definia como linha de demarcação o meridiano a 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde.



A reivindicação portuguesa pela expansão da linha de demarcação a 370 léguas demonstra que, possivelmente, eles sabiam que do outro lado do Atlântico havia terras a se explorar. Ao longo dos anos posteriores aos tratados, foi descoberto aquilo que se chama hoje de América do Sul. A partir de então, ambos os tratados foram ignorados por portugueses, espanhóis e outras potências que não aceitavam a legitimidade dos tratados, como a França por exemplo. Desse modo, as questões de limites, a conquista e a manutenção das possessões ibéricas na América foram objetos de uma série de litígios e acordos. O que me interessa nesse artigo não é traçar uma cronologia de todos os acordos de limites entre portugueses e espanhóis, mas abordar especificamente aquele que deu forma ao corpo da pátria como conhecemos hodiernamente - o Tratado de Madrid de 1750.


O Tratado de Madrid é marco fundamental para o processo de conformação territorial do Brasil e, igualmente, para os princípios norteadores da política externa brasileira. Além de ter estabelecido uma revisão das premissas contidas nos tratados anteriores, segundo as quais as fronteiras deveriam seguir acidentes geográficos e a posse do território deveria se basear na ocupação efetiva.


O estabelecimento desses princípios favoreceu sobremaneira a expansão territorial da colônia portuguesa, pois, no caso das fronteiras, os tratados vigentes congelavam sua margem de ação. Segundo a premissa das fronteiras naturais, os acidentes geográficos firmariam marcos indiscutíveis de territorialidade, evitando a possibilidade de atritos futuros. No que diz respeito à ocupação efetiva, o princípio do uti possidetis, resgatado do Direito Privado Romano, instituía a ocupação humana como princípio do direito ao território.

No transcurso da história diplomática brasileira, o princípio do uti possidetis vai ainda mais além. Ele foi responsável pela fundação de uma tendência que acompanha nossa diplomacia até hoje: favorecer uma institucionalização mais branda nas relações regionais, onde possuímos maior poder relativo, enquanto requisitamos maior normatização das relações na esfera global, em que possuímos menor poder relativo. A lógica desse jogo aparentemente paradoxal é que o menor grau de institucionalização das relações regionais tende a flexibilizar a busca pelo interesse nacional, priorizando um princípio mais realista que impede que normas internacionais enfraqueçam nosso poder relativo perante os vizinhos.


Ao negociarem o tratado, os portugueses estavam em melhor posição no terreno, graças à ocupação territorial realizada em terras extra Tordesilhas durante a União Ibérica (1580-1640). Os portugueses predominavam, sobretudo, na região amazônica e no Centro-Oeste, contrapondo-se à prevalência das forças espanholas no Sul. Grande parte do sucesso português se deve ao conhecimento cartográfico acumulado previamente. Sem o mesmo arsenal, a Espanha não teve como questionar, por exemplo, o Mapa das Cortes.


Alexandre de Gusmão foi o grande artífice do tratado que defendeu os interesses portugueses nas negociações. Paulista de Santos que, depois de vários anos de vida diplomática, ocupou o cargo de Secretário Particular de D. João V de 1730 a 1750, tendo exercido grande influência nas decisões da metrópole sobre o Brasil. A obra magna de Gusmão foi edificada em um contexto de iminente guerra sistêmica entre Inglaterra e França, uma vez mais. Como secretário do rei e integrante do Conselho Ultramarino, Alexandre negociou com a Espanha os limites sul-americanos, tendo como contraparte espanhola Dom Jose de Carvajal y Lancaster, representante de Fernando VI, genro de D. João V. As negociações começaram em 1746 e foram concluídas de acordo com as diretrizes traçadas pelo santista.


Ao estabelecer um tratado geral de fronteiras, dividindo o continente entre as duas potências, esse acordo fixou aqueles que viriam a ser os limites do Brasil moderno. Nas palavras de Synesio Sampaio Goes Filho, o Tratado de Madrid concretizou o desenho do território brasileiro de acordo com o mito da Ilha Brasil. Foi, sem dúvida, o mais importante tratado de limites entre Portugal e Espanha, cujo legado permanece, ainda hoje, vivo. Nele foram estabelecidos paradigmas jurídicos que preservariam sua validade em decisões posteriores.


O êxito do esforço negociador de Gusmão se encontra na consolidação da ocupação portuguesa 2/3 para além do acordado em Tordesilhas. No Sul do país, houve a permuta de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões, que melhor correspondia à ideia de uma expansão natural. Esse não era o caso da Colônia de Sacramento, construída pelo mar para garantir aos portugueses um acesso a uma das margens do Rio da Prata. A pedra angular do acordo, no entanto, se encontrava na consolidação da posse do Vale Amazônico e do Centro-Oeste, regiões extremamente estratégicas para a coroa.



Todo esse cenário nos leva a uma pergunta que leva à percepção imediata da importância do Tratado de Madri. O que era o Brasil antes dele? Um grande território amorfo, que não se sabia bem o que incluía, onde começava e onde terminava. Nos primórdios da colonização, se é verdade que se ignorava em que lugar passava exatamente a linha de Tordesilhas, pelo menos se tinha uma fronteira teoricamente demarcável; depois, com a ocupação do vale do Amazonas, com a fundação da Colônia do Sacramento e com as descobertas auríferas no Centro-Oeste, perdeu-se completamente a noção de limite para as terras brasileiras.


Hoje, passados 271 anos da assinatura do tratado, o imaginário popular toma o corpo da pátria como um fato dado da realidade, sem se atentar para o magnânimo trabalho empreendido por um dos maiores estadistas da história brasileira. Mesmo após sua morte, os frutos de seus esforços continuam brilhando, já não com a efemeridade da vida, mas com a permanência da obra.



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Por Caio Albuquerque Di Carlantonio


Analista internacional graduado pela Universidade Veiga de Almeida. Eterno estudante e um grande entusiasta dos assuntos de filosofia política, política internacional e história diplomática do Brasil.


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