O rei reina, governa e administra

Em 1877, o gabinete do Duque de Caxias iniciava o ano sob forte ataque dos liberais. A questão central se referia à forma de constituição do gabinete imperial. Até janeiro daquele ano, o gabinete era formado por:

  • Presidente do Conselho e Ministro da Guerra: Duque de Caxias (senador)

  • Ministro do Império: Visconde do Bom Retiro (senador)

  • Ministro dos Negócios Estrangeiros e interino da Fazenda: Barão de Cotegipe (senador)

  • Ministro da Justiça: Diogo Velho (deputado eleito senador nas eleições de 1876)

  • Ministro da Marinha: Luiz Antônio Pereira Franco (deputado)

  • Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (deputado)

O ministério então se dividia entre três senadores e três deputados. Com a eleição de Diogo Velho como senador, o equilíbrio entre os representantes das duas casas do Legislativo na composição do governo se rompia. Esse foi o pretexto para o Duque de Caxias reorganizar o ministério para obter maior apoio na Casa temporário, colocando 4 deputados como ministros. O novo gabinete então se formava da seguinte forma:

  • Presidente do Conselho e Ministro da Guerra: Duque de Caxias (senador)

  • Ministro do Império: Antônio da Costa Pinto e Silva (deputado)

  • Ministro dos Negócios Estrangeiros: Diogo Velho (senador a partir de 1877)

  • Ministro da Fazenda: Barão de Cotegipe (senador)

  • Ministro da Justiça: Francisco Januário da Gama Cerqueira (deputado)

  • Ministro da Marinha: Luiz Antônio Pereira Franco (deputado)

  • Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (deputado)



O Duque de Caxias, presidente do Conselho de Ministros de 25 de junho de 1875 a janeiro de 1878

Esse reordenamento do ministério imperial foi atacado com virulência pela oposição liberal. Os liberais argumentavam que a formação do governo representativo no Império deveria seguir a confiança da maioria no Legislativo. Assim, o apontamento dos novos ministros teria de ter passado pela confiança da maioria parlamentar e não por uma mera indicação do presidente do conselho com o assentimento do imperador. Nessa discussão, o deputado liberal pelo RS, Silveira Martins, fez um discurso que, ao final, deixou destacada a principal crítica ao chamado “poder pessoal” do imperador no segundo reinado:

“… não há que estranhar esta irregularidade de organização de ministérios, porque não ministério, há meros agentes de um poder sem corretivo e sem limites. (…) O ministério não tem nem princípios em virtude dos quais governe, nem partido com o apoio do qual viva. Se aí está é porque a coroa manda que esteja. (…) Não há portanto ministério, há secretários do rei! Não há mesmo regência porque os direitos majestáticos que a lei conferiu à Regente não são respeitados; o país é governador da Turquia ou do Egito pelo telégrafo [D. Pedro II estava viajando pela Europa e Oriente Próximo no momento]. (…) os ministros são responsáveis, mas apesar dos artigos constitucionais ninguém tornou irresponsável perante a opinião pública os monarcas que tem a audácia de afrontá-la. V. Ex. [ministro da justiça] e os seus partidários são os verdadeiros responsáveis pela introdução da prática de discutir-se a coroa, porque estabeleceram o princípio fatal: que o rei reina, governa e administra”.

A expressão era uma sátira da conhecida máxima de “o rei reina, mas não governa”, símbolo máximo do governo inglês depois da revolução no século XVII. Aqui, Silveira Martins critica o governo imperial dizendo que o imperador estava diretamente ligado ao dia a dia do ministério, o verdadeiro responsável pelas medidas, de modo que não só governava como administrava. Esse uso do “poder pessoal” ou do “lápis fatídico” era, para os liberais, uma corrupção do governo representativo, causa dos males políticos do país.

Charge mostrando a alteração do governo em 1878 pela vontade imperial, "o poder pessoal" criticado por Silveira Martins


Essa critica se iniciara em 1868 e depois de então somente cresceu. A ausência de “responsabilidade” (isto é, de poder ser retirado do poder) do imperador tornava-o figura por demais potente no sistema político e uma ameaça aos ambiciosos políticos profissionais do período. Sem ele não havia alteração no governo e, para muitos, esse poder era demasiadamente concentrado e impedia a verdadeira representação nacional. A resistência do imperador a qualquer mudança na constituição e no modo de conduzir o país alienou muitos liberais e os empurrou para o lado republicano que, então, era árduo defensor do federalismo e de uma descentralização tanto política como administrativa.

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