Zacarias e o Poder Moderador



Zacarias de Góis e Vasconcelos foi um grande político do Brasil Imperial, um daqueles nomes que, infelizmente, a grande maioria dos brasileiros não conhece. Ele desempenhou importante papel nos altos círculos políticos do Império ao liderar o retorno dos liberais ao poder com a Liga Progressista em 1862, defender os bispos na Questão Religiosa (1872-1875) e guiar, junto com José Thomaz Nabuco de Araújo, o Partido Liberal refundado (1869) até sua morte em 1877.

Intelectual de grande monta, Zacarias dedicou-se bastante a refletir sobre o Poder Moderador depois de 1868. Nesse ano, o Imperador quebrou a tradição política iniciada em 1847 de formar o governo a partir do partido da maioria na Câmara dos Deputados. Em meio a Guerra do Paraguai, num contexto de intensas disputas partidárias dentro e fora da Liga Progressista, o imperador demitiu Zacarias e convocou os conservadores ao poder, com o Visconde de Itaboraí a frente. Mais do que isso, o Imperador decidiu por dissolver a Câmara de maioria liberal e convocou eleições, cujo resultado foi a formação de uma Câmara unanimemente conservadora - fruto do boicote dos liberais ao pleito eleitoral.

Os liberais interpretaram isso como um golpe contra a vontade nacional representada na Câmara. A partir daí, começaram clamores por mudanças no funcionamento do Poder Moderador. Um dos maiores expoentes nesse sentido foi Zacarias. Em discursos e pequenos livretos publicados, o líder liberal afirmava que o Conselho de Ministros - ou seja, aquele que dirigia o Poder Executivo - deveria ser responsável pelas medidas tomadas pelo Poder Moderador. Em outras palavras, adotava a posição contrária dos conservadores, representada pelo visconde de Uruguai, que afirmavam ser o exercício desse poder uma exclusividade do imperador, logo, irresponsável jurídica e politicamente, como dizia a constituição imperial.

Numa de suas argumentações, Zacarias chamou a atenção para o fato de que se o Poder Moderador fosse absolutamente irresponsável, então o governo ficava à mercê do poder pessoal do monarca. Conforme ele colocou magistralmente:


“Se o poder Moderador é a chave da organização política, se as diversas e valiosíssimas atribuições que constituem esse poder, sendo bem exercidas, asseguram a harmonia dos poderes e fazem a felicidade do país, é de rigorosa consequência que o abuso nessa elevada região pode trazer a desarmonia dos poderes, o transtorno da ordem social, males e crimes de imenso alcance: a corrupção do ótimo é o péssimo.”

O legado de Zacarias deve ser reforçado: o poder deve ser sempre responsável perante a Nação. Não se deixe enganar: o Poder Moderador existe ainda hoje, dissolvido entre o Executivo e o Judiciário federais. Mantê-los em xeque e responsáveis é o que nos ensina o líder baiano dos oitocentos.

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